De acordo com a Lei n.º 12/2013 (Lei do planeamento urbanístico) e Regulamento Administrativo n.º 5/2014 (Regulamentação da Lei do planeamento urbanístico), o Chefe do Executivo decidiu em 13 de Setembro de 2021 proceder a alterações ao Projecto do “Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040)”, não se tratando, no entanto, de alterações significativas.
De acordo com a Lei n.º 12/2013 (Lei do planeamento urbanístico) e Regulamento Administrativo n.º 5/2014 (Regulamentação da Lei do planeamento urbanístico), o Chefe do Executivo decidiu em 12 de Novembro de 2021 a conclusão da elaboração do Projecto do “Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040) ”.
