Planta de condições urbanísticas

Nota: "*" Nos termos do no 2 do artigo 31º do Regulamento Administrativo no 5/2014 (Regulamentação da Lei do planeamento urbanístico), proceder-se-á à abertura de um novo período de recolha de opiniões.

As plantas de condições urbanísticas dos referidos lotes de terreno encontram-se disponíveis para consulta na Estrada D. Maria II n.o 33, 19.o andar, Macau.

Caso os interessados e a população queiram apresentar as opiniões sobre os projectos de PCU de zona do território não abrangida por plano de pormenor, deverão preencher o formulário O011.
Formulário de Opinião do Projecto de Planta de Condições Urbanísticas de Zona do Território não Abrangida por Plano de Pormenor (O011)
Folha Complementar do Formulário de Opinião do Projecto de Planta de Condições Urbanísticas de Zona do Território não Abrangida por Plano de Pormenor (O012)

O formulário podendo submetê-lo no período de recolha de opiniões através dos seguintes meios:
- Em pessoa: à Estrada D. Maria II n.o 33, Macau, nos dias úteis, durante as horas de expediente;
- Via postal: à Estrada D. Maria II n.o 33, Macau (a data de recepção será contada a partir da aposição do selo);
- Fax: 2834 0019；
- Email: pcu@dsscu.gov.mo

Serão consideradas as opiniões respeitantes aos projectos de PCU de zona do território não abrangida por plano de pormenor elaborados para os lotes, quando forem apresentadas de acordo com as exigências acima indicadas.